Juros de mora. Art. 406 do CC/2002 c/c 161 §1º do CTN.

Juros de mora.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

Dois pesos e duas medidas para preservar a ética: irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Cliente de magazine receberá indenização de R$ 18 mil por dano moral e abalo de crédito

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

TST carateriza jardineiro de embaixada como empregado doméstico

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Concessionária deve cumprir oferta feita em propaganda

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Dispensável citação de herdeiros se, após falecer um dos executados, inventariante é habilitado